Internet fixa limitada vai prejudicar empreendedores que trabalham em casa

Se os planos de limitar a banda larga avançarem, empreendedores que trabalham com games e vídeos serão os mais afetados

 

Nas últimas semanas, operadoras de telefonia discutem a limitação da conexão de internet fixa dos seus clientes após eles atingirem o limite do pacote de dados. A discussão é apenas para a banda larga residencial, e não para as redes corporativas. Portanto, ela não interfere diretamente no setor produtivo. Mas, existe uma parcela de empreendedores que trabalha em casa e que será atingida pela medida.

Segundo Eduardo Tude, presidente da Teleco, empresa de consultoria para mercado de telecomunicações, o empreendedor que trabalha em casa apenas será afetado “se for um desenvolvedor de games ou trabalhar com vídeos em alta resolução, pois faz upload de arquivos muito pesados. Provavelmente, esses são os dois segmentos que mais sofreriam com a limitação”, diz.

Tude afirma que outros negócios que tenham uma “atividade normal na internet”, como navegação, envio de e-mails e textos, têm um consumo relativamente baixo e não seriam impactados pela limitação.

Por outro lado, é preciso ressaltar que os empreendedores que trabalham em casa utilizam a mesma rede para lazer e negócios. Isso faz com que até mesmo um profissional que trabalhe apenas com e-mails, por exemplo, possa ter que pagar mais, caso tenha assistido a filmes via streaming durante a semana.

Samuel Rodrigues, analista sênior de serviços de telecomunicações da IDC Brasil, diz que, nesses casos, o empreendedor será duplamente afetado. “Vai sair um pouco mais caro, sim. Talvez o gasto do empreendedor suba em R$ 50 ou R$ 60, mas ele precisa entender que são duas entidades que estão usando um mesmo serviço. Quando o profissional trabalha em casa, ele usa a rede como pessoa jurídica, mas quando assiste a um filme, passa a consumir como pessoa física.”, diz.

O analista afirma que empreendedores que utilizem muito a internet para trabalhar devem reservar uma parte do orçamento para pagar os custos de operação online. “Caso a mudança aconteça, pode ser mais vantajoso para esses profissionais contratarem uma conexão como pessoa jurídica, pois esses serviços continuarão sem limite de franquia”, diz.

Segundo Rodrigues, a mudança pode demorar para acontecer no Brasil, mas é uma tendência natural que o modelo de rede do país se torne misto — com o oferecimento de planos com e sem limites. “A medida será muito boa para a própria qualidade da internet no Brasil, pois as operadoras terão como planejar melhor o crescimento da rede de acordo com a demanda de cada região. Mas é preciso estudar uma maneira de fazer essa mudança sem prejudicar o consumidor”, afirma.

Direitos do consumidor

Algumas operadoras, como a Vivo e a Oi, já adicionam cláusulas específicas sobre a limitação da internet em seus contratos de venda. Como a medida seria aplicada a todos os usuários, com ou sem cláusulas no contrato, houve posicionamento contrário do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) às mudanças. Os argumentos da entidade dizem que a limitação da internet fixa é uma prática abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No entanto, os empreendedores que trabalham em casa, e que seriam afetados pela limitação, não podem contar com a ajuda do Procon. Segundo a instituição, quando o empreendedor utiliza a internet de casa para trabalhar, ele deixa de ser protegido pelo CDC. Isso porque o CDC define como “consumidor” apenas aqueles que contratam um serviço ou produto como destinatário final — ou seja, não podem gerar valor com o produto ou serviço contratado. “Nestes Casos, [o empreendedor] deve procurar o Juizado de Pequenas Causas ou um advogado”, afirma o Procon

Fonte: Globo

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