MEC divulga escolas que receberão apoio do Programa Brasil na Escola

O Ministério da Educação divulgou hoje (23) a relação das escolas públicas selecionadas para receber ajuda técnica e financeira federal por meio do Programa Brasil na Escola (PBE). A pasta prevê destinar mais de R$ 200 milhões aos estabelecimentos de ensino municipais e estaduais já validados.

O apoio técnico e financeiro é um dos três eixos estruturantes do PBE, junto com a valorização de boas práticas e a inovação. Entre os objetivos do auxílio estão o aprimoramento das competências e habilidades de gestão escolar a partir do uso de informações educacionais e evidências científicas e o aperfeiçoamento da organização pedagógica e escolar, de modo a implementar projetos e rotinas que permitam a melhoria das aprendizagens e diminuição da reprovação.

A lista completa das escolas está disponível no site do ministério.

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Morre mãe do apresentador Faustão aos 95 anos

Cordélia Moraes Correia Silva, mãe do apresentador Fausto Silva morreu na madrugada desta quinta-feira, 24. A notícia foi confirmada pela mulher do comunicador, Luciana Cardoso, que lamentou a partida da sogra nas redes sociais. “Que linda história! Uma pessoa que transbordava amor, sempre com palavras doces e certeiras, deixando o mundo melhor. Ah, se todos tivessem a sorte de ter uma mulher dessa em suas vidas… Cordélia cumpriu sua missão de maneira plena, sendo uma mulher maravilhosa, professora dedicada, o melhor exemplo para os seus filhos, netos e nora. Seus…

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Angra fala sobre renascimento da banda após show traumático no Rock in Rio

O Angra, uma das bandas de heavy metal mais consagradas do cenário musical brasileiro, completa 30 anos de carreira em outubro e os integrantes do grupo relembraram um dos momentos mais marcantes nesta quinta-feira, 24, no quadro “No Caminho Te Explico”, do programa Morning Show, no qual a apresentadora Kamila Pavão e seus convidados conversam e cantam a bordo de um Volvo XC40. A banda, que possui fama internacional, foi formada em 1991 e já passou por algumas transições. Uma das mais marcantes foi no Rock in Rio de 2015.…

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Câmara autoriza candidatura de gestor multado por conta irregular

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), por 345 favoráveis, 98 contrários e quatro abstenções, a proposta que permite a candidatura de gestor público que teve suas contas julgadas irregulares. Pelo texto, estarão liberados para concorrer aqueles que foram punidos apenas com multa. A matéria segue para o Senado.

A proposta determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem cobrança de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa. Segundo o relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), o texto segue o que tem decidido os tribunais eleitorais em casos semelhantes.

“Ao analisarem as contas, os tribunais veem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, explicou o deputado.

Pela regra atual, o gestor público se torna inelegível por oito anos quando tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável, quando for considerado ato doloso de improbidade administrativa. Para tanto, é necessário ainda que a decisão tenha transitado em julgado.

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Enel fará feirão de renegociação de dívidas no próximo sábado

A concessionária de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo, que atua em 24 municípios paulistas, inclusive na capital, irá realizar, até o final de julho, três feirões para renegociação e parcelamento de dívidas. O primeiro deles ocorrerá no próximo sábado (26), das 8h às 17h, no CEU Feitiço da Vila, na Chácara Santa Maria, na Zona Sul da capital paulista.

Segundo a concessionária, o atendimento será realizado com horário marcado. Os clientes interessados devem fazer o agendamento por meio do site da empresa.

A Enel irá oferecer condições especiais para os clientes saldarem as dívidas com a concessionária. Para as contas em atraso acima de 180 dias, os consumidores poderão obter um desconto de 40% no valor das faturas, parcelando a dívida em até seis vezes.

Os consumidores poderão também obter parcelamento em até 10 vezes dos seus débitos. Essa opção, no entanto, não concede desconto no valor da dívida. Clientes que já são cadastrados como baixa renda têm a opção de parcelar a dívida em até 12 vezes com juros. Nesta modalidade, o desconto de 40% não é aplicado.

Aqueles que realizarem negociação durante os feirões poderão fazer a troca, gratuitamente, de até quatro lâmpadas incandescentes pelo modelo LED.

A negociação também pode ser feita por meio dos canais digitais de atendimento da concessionária, no Portal de Negociação, no aplicativo Enel São Paulo ou na central de atendimento (0800 72 72 120).

As próximas edições do feirão serão realizadas em São Paulo nos dias 3 de julho, no CEU Jaguaré (Avenida Kenkiti Simomoto, 80) e, em 10 de julho, no CEU Lajeado (Rua Manuel da Mota Coutinho, 293). 

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Pandemia mudou a relação dos brasileiros com tecnologias bancárias

Posso fazer um pix? Posso transferir pelo celular? As perguntas, cada vez mais comuns, entre as pessoas e as empresas, mostram que o uso das tecnologias bancárias tem se tornado mais frequente, até por quem não confia muito nas transações bancárias pelo celular.

Impulsionado pela pandemia da covid-19 e as medidas de isolamento social, iniciadas em março do ano passado, o uso do celular é o canal favorito dos brasileiros para pagar contas, fazer transferências, contratar crédito e as demais operações bancárias entre outras ações.

No ano passado, pela primeira vez, as transações realizadas no mobile banking – os aplicativos bancários – representaram mais da metade (51%) do total das operações feitas no país, revela a Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2021 (ano-base 2020), divulgada hoje (24) no Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras (CIAB) realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) 2021.

O número de transações feitas pelo celular chegou a 52,9 bilhões, ante 37 bilhões no ano anterior. Em todos os canais bancários (celular, internet, maquininhas, agências, caixas eletrônicos, correspondentes bancários e contact centers), o total das operações feitas pelos clientes chegou a 103,5 bilhões, um crescimento de 20% – o maior dos últimos anos do estudo, realizado pela Deloitte.

Juntos, os canais digitais (internet banking e mobile banking) concentram 67% de todas as transações (68,7 bilhões) e são responsáveis por 8 em cada 10 pagamentos de contas, e por 9 em cada 10 contratações de crédito. Entre os 21 bancos que participaram do levantamento, 8 responderam que foram abertas 7,6 milhões de contas pelos canais digitais, uma alta de 90% ante 2019.

A pesquisa também mostrou que um cenário de pandemia, os bancos continuam aumentando seus gastos com tecnologia bancária, totalizando R$ 25,7 bilhões no ano passado, um aumento de 8% em relação a 2018. E também revelou que 10% do orçamento de Tecnologia da informática é voltado para a cibersegurança, com o objetivo de garantir transações com total segurança para os brasileiros em seu dia a dia.

“Os resultados de nossa pesquisa, mais uma vez, mostram um investimento maciço da indústria bancária em tecnologia, usabilidade e oferta de novos serviços, em um ano extremamente desafiador, no meio da maior crise de saúde e com graves consequências econômicas no mundo inteiro. Continuamos com uma tecnologia bancária de ponta, inovadora, moderna, segura e acessível, o que permitiu que nossos clientes ficassem em casa e sequer precisassem ir aos bancos para pagar suas contas, conferir suas finanças, e tocar seus negócios”, avalia o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Auxílio emergencial

A pesquisa revelou que as transações com movimentação financeira feitas pelo celular registraram um salto de 64% em 2020, impulsionadas pelo contexto da pandemia e do auxílio emergencial. Praticamente, todas as operações disponíveis para os clientes bancários pelo smartphone cresceram em 2020: contratação de investimentos (63%), transferências/DOC/TED (60%), pagamentos de contas (51%), contratação de crédito (44%).

Segundo o levantamento, o total de contas ativas no mobile banking (conta com alguma movimentação nos últimos seis meses) mais que dobrou, passando de 92,4 milhões para 198,2 milhões. Deste total, 70 milhões foram abertas devido ao auxílio emergencial. Entretanto, o estudo mostra que mesmo sem considerar o efeito do auxílio emergencial, o crescimento teria sido de 39%. Já os clientes heavy users (que utilizam mais de 80% das transações em um único canal) registraram um crescimento de 113%, passando de 35,7 milhões para 76,3 milhões no ano passado.

“Com a popularização dos serviços financeiros pelos canais digitais, continuamos avançando no terreno importante da inclusão financeira no Brasil, especialmente com o mobile banking, que permite carregar o banco em seu bolso e acessar em qualquer hora ou local, serviços antes restritos a agências bancárias. Praticamente, todas as operações bancárias podem ser feitas de forma eletrônica”, afirma Rodrigo Mulinari, diretor setorial de Tecnologia e Automação Bancária da Febraban.

Durante o CIAB, o diretor destacou ainda a entrada dos novos usuários no uso das tecnologias para o celular. “A pandemia trouxe um número muito grande de clientes que tiveram o primeiro contato com os canais digitais, e essas pessoas permanecerão nos canais digitais, lembrando que ele sempre terá a escolha dos demais canais e a escolha é sempre do cliente”.

PIX

Neste ano, a pesquisa trouxe um recorte especial sobre o Pix- sistema de pagamento instantâneo, que entrou em vigor em 16 de novembro do ano passado. Entre os destaques, o levantamento mostra que a nova ferramenta ampliou significativamente a sua participação na composição de transações bancárias, ganhando espaço sobre pagamentos via transferências tradicionais (DOC/TED).

Em novembro, entre os 21 bancos pesquisados, as transações pelo Pix somaram 59,2 milhões, número que foi para 338,2 milhões em março deste ano, um crescimento de 471%; enquanto as transferências caíram de 229,4 milhões para 218,5 milhões no mesmo período. A pesquisa mostrou que o número de usuários cadastrados com mais de 30 recebimentos por Pix no mês aumentou de 6 mil para 519 mil em março.

Cibersegurança

Os aplicativos bancários para celular ganharam destaque após o caso do vereador de São Paulo ter R$ 67mil transferido  de sua conta bancária após o roubo de seu celular. Apesar desse e de outros relatos de casos semelhantes, a Febraban esclareceu, por meio de nota, que os aplicativos dos bancos contam com o máximo de segurança em todas as suas etapas, desde o seu desenvolvimento até a sua utilização. “Portanto, não existe qualquer registro de violação da segurança desses aplicativos, os quais contam com o que existe de mais moderno no mundo para este assunto. Além disso, para que os aplicativos bancários sejam utilizados, há a obrigatoriedade do uso da senha pessoal do cliente”, completa a nota.

Como funciona o golpe

Muito dos roubos ocorrem em vias públicas durante o uso do celular pelas pessoas. Dessa forma, os criminosos têm acesso ao celular já desbloqueado e, a partir daí, realizam pesquisas no aparelho buscando por senhas eventualmente armazenadas pelos próprios usuários em aplicativos e sites. De posse dessas informações, tentam ingressar no aplicativo do banco.

“O que a gente percebeu é que o ladrão rouba o celular, ele está aberto e o ladrão procura se há algum lugar que tem alguma senha ou credencial. Não posso afirmar que foi esse o caso, mas é uma prática que a gente orienta a não fazer, mas reitero que os canais digitais são extremamente seguros, essa preocupação é constante nesse segmento”, destacou Mulinari durante o CIAB.

Na última sexta-feira (18), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor São Paulo (Procon-SP) notificou dez bancos e três associações do setor financeiro para que mostrem não existirem falhas na segurança dos aplicativos (apps) das instituições.

Metodologia da pesquisa

A edição deste ano é a 29ª do estudo, que revela, de forma consolidada, as tendências de investimentos e do uso da tecnologia no setor financeiro, além de analisar a relação dos consumidores com os canais de atendimento bancários. Vinte e um bancos responderam o questionário, representando 87% dos ativos da indústria bancária no Brasil. Neste ano, o levantamento também ouviu 17 executivos atuantes na área de tecnologia bancária de 10 bancos. Também foram incluídas informações de dados públicos e de pesquisas da Deloitte.

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Justiça determina que Belo transfira ao ex-jogador Denilson dinheiro arrecadado com show

A briga judicial envolvendo o cantor Belo e o ex-jogador de futebol Denilson ganhou um novo capítulo, isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) terminou no último dia 17 de junho que o artista deveria “promover a transferência dos valores obtidos com a venda dos ingressos referentes a apresentação de nome ‘Belo in Concert’”, conforme consta no processo do qual a Jovem Pan teve acesso. O show feito pelo pagodeiro aconteceu no dia 12 de junho no Espaço Hall, no Rio de Janeiro, em celebração do Dia…

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Governo libera R$ 38 milhões para conclusão da Barragem de Oiticica

O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (24) uma visita à Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, onde anunciou a liberação de R$ 38 milhões para a conclusão da obra que se encontra 90% pronta e tem previsão de ser concluída até dezembro deste ano. A obra receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Na sequência, Bolsonaro assinará a ordem de serviço para a construção do Ramal do Apodi, obra que, a um custo de R$ 938,5 milhões, levará água a 54 municípios e beneficiará cerca de 750 mil pessoas no Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

Denúncias

Durante seu discurso, Bolsonaro criticou as denúncias de que seu governo teria cometido irregularidades para a contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a covid-19 é produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.

“O governo está completando 2 anos e meio sem uma acusação sequer de corrupção. Não adianta inventar vacina porque não recebemos uma dose sequer dessa que entrou na ordem do dia da imprensa ontem. Temos o compromisso de, se algo tiver errado, apurar. Mas, até o momento, não temos um só ato de corrupção”, discursou o presidente.

O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter documentos comprovando irregularidades na contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O deputado disse ter levado pessoalmente a denúncia a Bolsonaro, no dia 20 de março, acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

Segundo o deputado, seu irmão teria sofrido pressão de superiores para acelerar a aprovação do contrato na pasta. O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos/Bharat Biotech foi assinado no dia 25 de fevereiro, com investimento total de R$ 1,614 bilhão. O imunizante ainda aguarda autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado na população brasileira.

Diante da denúncia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem (23) que, por determinação de Bolsonaro, o governo vai mandar a Polícia Federal (PF) investigar o deputado do Democratas. “Quero alertar ao deputado Luís Miranda que o que foi feito hoje [ontem] é, no mínimo, denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou Lorenzoni ao anunciar a intenção do governo em abrir investigação sobre as declarações de Luís Miranda.

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INSS pretende usar biometria para confirmação de consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acenou hoje (24) com a possibilidade de usar tecnologias biométricas para a confirmação, por parte de seus beneficiários, da concordância em adquirir empréstimos consignados. A ideia é evitar o assédio praticado por instituições financeiras e correspondentes que, fazendo uso de informações vazadas pelo INSS, disponibilizam empréstimos consignados a aposentados e servidores públicos sem que tenham solicitado.

A possibilidade de uso da biometria foi aventada pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que discute o vazamento de informações do instituto.

Durante a audiência, parlamentares relataram casos em que o telemarketing de alguns bancos souberam da concessão de aposentadorias antes mesmo de os beneficiários saberem que tiveram sua aposentadoria contemplada pelo INSS. Guimarães disse que o tema vem sendo objeto de estudo e de trabalho pelo INSS. 

“Sou servidor da Câmara e também recebo assédio de pedidos de consignados quase que diariamente. Em geral, isso é feito por correspondentes bancários, e é algo que ainda ocorre em larga escala”, disse o presidente do INSS.

Diante desse problema, o INSS, segundo Guimarães, estuda “a possibilidade de utilizar tecnologia de confirmação biométrica que já é usada para a prova de vida, para que o aposentado pensionista confirme o empréstimo consignado”. Ele admitiu que esse tipo de assédio está, de fato, atribuído ao vazamento de informações, acrescentando que há também casos em que o assédio tem como origem as informações que já estavam à disposição de instituições depositárias em decorrência de empréstimos contraídos anteriormente.

Banco Central

O chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Francisco José Barbosa da Silveira, disse que o número de reclamações relativas à consignado é crescente. “Infelizmente, no quarto trimestre de 2020, detectamos um aumento expressivo no número de reclamações relativas ao consignado, decorrentes do aquecimento desse mercado a partir da liberação da margem adicional de 5% em 1º de outubro”, disse.

Silveira explicou que, em caso de não reconhecimento ou desistência do empréstimo, cabe à instituição financeira a obrigação de cancelar a operação “sem qualquer custo para o cliente, após o valor recebido”. 

“Ocorre que, das reclamações registradas, parte são legítimas e se devem a contratações ilegítimas realizadas por correspondentes. Uma outra parte dessas reclamações é feita de forma ilegítima por correspondentes que desejam cancelar a operação anterior para que possam substituí-la por outra intermediada por ele, a fim de receber a comissão”, informou o representante do BC.

“Surge então outra questão sobre se essa reclamação pode ter sida ou não feitas com o consentimento dos clientes, o que nos levas a uma necessidade de maior aprofundamento para separar uma coisa da outra”, acrescentou ao lembrar que é responsabilidade da instituição contratante a conduta do correspondente que atua em seu nome, o que inclui a responsabilidade de a instituição financeira aplicar sanções aos correspondentes no âmbito dos seus contratos. 

Entre as sanções que podem ser aplicadas, Silveira apontou o bloqueio parcial ou total de atividades, a aplicação de multa ou até mesmo o encerramento do contrato.

“As instituições que realizam os empréstimos são obrigadas a identificar, até o nível do CPF, a pessoa que trabalha para o correspondente responsável pelo empréstimo. No entanto, é importante observar que as ligações telefônicas de oferta de empréstimo que não geram contrato ou registro têm uma possibilidade de rastreamento mais complexa e muitas vezes limitada. De qualquer forma, as instituições possuem mecanismos importantes. Um deles é o Não Perturbe”, acrescentou.

De acordo com Silveira, o BC supervisiona as instituições financeiras no mercado de consignado, e “as reclamações são importante subsídio para as ações de supervisão de conduta, que vão desde determinação de correção de procedimentos até a instauração de processo administrativo contra as instituições e seus administradores”.

O representante do BC disse que a implantação do meio digital tem evoluído com rapidez e reduzido as reclamações de não reconhecimento de empréstimo. O que tem ajudado o BC “na identificação e punição dos maus correspondentes”.

“Mas esse é um problema complexo. Não existe uma solução simples que resolva o problema de forma definitiva sem limitar o acesso sadio de aposentados a uma linha de crédito viável e segura. Nesse sentido, a evolução na oferta e na contratação com uso de tecnologia e na qualidade do atendimento transparente e justo aos consumidores deve continuar a ser o objetivo de todos”, completou.

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INSS inicia pagamento de segunda parcela do 13º salário a aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Até 7 de julho, o instituto conclui o pagamento para cerca de 31 milhões de segurados. A data do depósito é de acordo com o número final do benefício (começa pelo 1), sem levar em conta o dígito verificador.

O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, foi paga com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela está sendo paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho. Normalmente, o pagamento ocorre nas competências de agosto e novembro.

Quem passou a receber o benefício depois de janeiro, terá o valor será calculado proporcionalmente.

Calendário

Calendário de pagamento do 13º salário para beneficiários que recebem até um salário mínimo
Calendário de pagamento do 13º salário para beneficiários que recebem até um salário mínimo

Fonte: INSS

Calendário de pagamento do 13º salário para beneficiários que recebem mais de um salário mínimo
Calendário de pagamento do 13º salário para beneficiários que recebem mais de um salário mínimo

Fonte: INSS

Imposto de Renda

A segunda parcela do 13º salário pode ter um valor diferente da primeira devido ao desconto do Imposto de Renda (IR). Essa tributação varia conforme a idade: para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do Imposto de Renda e só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96. Já o segurado com idade até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98.

Quem tem direito

Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Não têm direito ao abono anual os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Impacto econômico

A expectativa da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia é injetar cerca de R$ 52,7 bilhões na economia, com o pagamento do 13º salário. De acordo com o ministério, a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

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