Dobra o número de casos de importunação sexual no Distrito Federal

Esse tipo de crime geralmente acontece nas vias e transportes públicos, diz a psicóloga Karla Sindeaux, do Instituto Meraki As ocorrências de importunação sexual têm crescido consideravelmente no Distrito Federal. Segundo dados da Polícia Civil do DF (PCDF), foram registrados 572 casos desse tipo de infração só nos primeiros casos de 2022, quase o dobro do registrado no ano anterior, que registrou 289 casos no período de janeiro a agosto. A importunação sexual é caracterizada pela prática de atos de cunho sexual contra terceiros, sem a autorização ou consentimento da…

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Hospital da Criança de Brasília lança livro sobre a história da pediatria no Distrito Federal

“Da Unidade de Pediatria do HBDF ao Hospital da Criança de Brasília: uma história que merece ser contada”. Na última quinta-feira (24/03/2022), às 10h30, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) realizou o lançamento do livro escrita por aqueles que contribuíram para a história da pediatria em Brasília, contando a história do HCB e fazendo um resgate histórico da atuação do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Inaugurado em 2011, o HCB integra a rede de saúde pública do Distrito Federal, atendendo crianças e adolescentes com doenças…

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Universidade Infraero lança calendário de cursos para o setor de aviação civil

A Universidade Infraero é responsável pela realização dos treinamentos e programas de desenvolvimento de profissionais para Aviação Civil. A Infraero possui em seu portfólio vários cursos em diversas áreas necessárias para a gestão e operação aeroportuária. Até hoje, foram mais de 17 mil pessoas capacitadas.  A Universidade Infraero divulgou o calendário de treinamentos com inscrições abertas até abril de 2022. São cursos presenciais e à distância voltados a profissionais interessados em desenvolver competências e se aperfeiçoar para atuar no mercado de trabalho da Aviação Civil. As atividades da Universidade Infraero…

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6 em cada 10 brasileiros desejam estudar fora do país

De olho nestes estudantes, Salão do Estudante acontece em 6 capitais   Uma pesquisa feita pela BMI (Business Marketing International), empresa organizadora do Salão do Estudante — maior evento de Educação Internacional da América Latina, que acontece dias 12 e 13 de março, aqui em São Paulo — revelou que 6 em cada 10 brasileiros desejam estudar fora do país. Quem pretende arrumar as malas e colocar o pé na estrada terá a oportunidade de visitar o evento, que acontecerá no Centro de Eventos São Luis e tem entrada gratuita,…

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Números provam que o PT foi uma tragédia para o Brasil

Dificilmente o cidadão comum terá a plena consciência da dimensão dos prejuízos causados ao Brasil pelos governos petistas Não é mais uma questão de “o brasileiro tem memória fraca”. Nenhum ser humano normal tem capacidade cerebral para manter frescos na mente todos os números da tragédia petista. Não foi à toa que Dilma contava com apenas 10% de apoio popular em seu último ano de governo. Não foi à toa que a grande maioria dos brasileiros pediu seu impeachment. mas números provam que o PT foi uma tragédia Economia e…

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Quais os desafios para a comunidade escolar com a implantação do Novo Ensino Médio

Novo Ensino Médio e o retorno das aulas presenciais devem mudar a relação entre pais e professores na retomada escolar Recuperar o aprendizado, resgatar os alunos que abandonaram os estudos durante a pandemia e evitar novas evasões em meio a implantação do Novo Ensino Médio, são os desafios para a comunidade escolar. O retorno às aulas presenciais é uma vitória que merece muita comemoração. Depois de dois anos de incertezas somente com aulas on-line, a volta às aulas presenciais trazem o convívio sócio educacional, mas também desafios para toda a…

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Pandemia faz aumentar número de alunos que podem abandonar estudos

Quatro em cada dez alunos da educação básica na rede pública de ensino correm risco de abandonar a escola por causa da pandemia do novo coronavírus. Isso é o que mostrou um estudo feito com pais e responsáveis de estudantes da rede pública e encomendado pela Fundação Lemann, o Itaú Social e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Datafolha.

Segundo a pesquisa, o percentual de estudantes que não estão motivados com as aulas, que não estão evoluindo nos estudos ou que manifestaram a possibilidade de desistir da escola cresceu este ano, passando de 26% em maio do ano passado para 40% em maio deste ano.

E esse problema é ainda maior para os estudantes negros: 43% deles manifestaram o desejo de abandonar a escola. Entre os brancos, o percentual foi de 35%.

O número também é maior para aqueles estudantes de famílias com renda mensal de até um salário-mínimo (48%) e para os que vivem em áreas rurais (51%). O risco cresce também entre os estudantes que vivem no Nordeste: 50% dos estudantes dessa região manifestaram falta de motivação ou intenção de deixar a escola. Na região Sul, isso corresponde a 31%.

Impacto

A pesquisa demonstrou ainda o impacto da pandemia na alfabetização das crianças. De acordo com os pais e responsáveis entrevistados no estudo, 88% dos estudantes matriculados no 1º, 2 º e 3 º ano do ensino fundamental estão em processo de alfabetização. Desse total, mais da metade (51%) das crianças ficou no mesmo estágio de aprendizado, ou seja, não aprendeu nada de novo (29%), ou desaprendeu o que já sabia (22%).

Entre os brancos, 57% teriam aprendido coisas novas durante a pandemia segundo a percepção dos responsáveis. Entre os negros, no entanto, esse índice cai para 41%.

“O efeito de longo prazo da covid-19 no Brasil será na educação. Uma geração inteira ficará profundamente marcada pela pandemia e o Brasil precisará de múltiplas ações para superar as perdas de aprendizagem. Isso deve ser prioridade para o país”, disse Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lemann.

Aula presencial

Segundo os pais e responsáveis entrevistados para o estudo, apenas 24% dos estudantes tiveram as escolas reabertas para aulas presenciais. Dos que tiveram a escola reaberta, 40% dos estudantes não retornaram para a aula presencial.

No retorno às escolas, 63% dos estudantes estão sendo avaliados para identificar as suas dificuldades, mas só 29% estão recebendo aulas de reforço.

Para 86% dos pais e responsáveis, o desempenho escolar dos seus filhos antes da pandemia era ótimo ou bom e, agora, esse índice caiu para 59%. Esse baixo desempenho escolar é a principal preocupação dos responsáveis por crianças que não estão em processo de alfabetização.

A pesquisa quantitativa foi realizada entre os dias 22 de abril e 21 de maio de 2021, com abordagem telefônica, com responsáveis por crianças e adolescentes com idades entre 6 e 18 anos da rede pública, em todas as regiões do país.

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MEC divulga escolas que receberão apoio do Programa Brasil na Escola

O Ministério da Educação divulgou hoje (23) a relação das escolas públicas selecionadas para receber ajuda técnica e financeira federal por meio do Programa Brasil na Escola (PBE). A pasta prevê destinar mais de R$ 200 milhões aos estabelecimentos de ensino municipais e estaduais já validados.

O apoio técnico e financeiro é um dos três eixos estruturantes do PBE, junto com a valorização de boas práticas e a inovação. Entre os objetivos do auxílio estão o aprimoramento das competências e habilidades de gestão escolar a partir do uso de informações educacionais e evidências científicas e o aperfeiçoamento da organização pedagógica e escolar, de modo a implementar projetos e rotinas que permitam a melhoria das aprendizagens e diminuição da reprovação.

A lista completa das escolas está disponível no site do ministério.

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USP divulga pesquisas de cientistas da instituição em evento online

A Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP) da Universidade de São Paulo (USP) organizou uma série de três encontros online em que pesquisadores falam sobre os estudos da universidade, no evento chamado Pesquisas na USP – Destaques Recentes.

Os encontros são destinados a outros cientistas e ao público em geral, que poderão conhecer parte das pesquisas em andamento na instituição.

“A USP valoriza as pesquisas que integram diferentes unidades e esse evento é uma oportunidade para conhecermos não apenas seus trabalhos de impacto, mas também permitir maior integração entre diferentes áreas, promovendo possibilidades multidisciplinares e ciência de maior impacto. Essa é, na verdade, uma tendência mundial”, disse o pró-reitor de Pesquisa, Sylvio Canuto, ao Jornal da USP.

Os encontros foram divididos em Saúde e Biológicas, Exatas e Agrárias, e Humanidades e Museus, sendo que cada apresentação terá a duração de dez minutos. O primeiro encontro será na próxima quinta-feira (24), às 14h, com transmissão pelo canal da USP no Youtube, com pesquisas apresentadas nas áreas de Saúde e Biologia.

Os encontros seguintes estão agendados para 30 de setembro, com pesquisas das áreas de Exatas e Agrárias, e 25 de novembro, de Humanidades e Museus.

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Leitura pode reduzir a pena na prisão, mas ainda há desafios

Reduzir quatro dias de pena para cada livro lido na prisão já é possível desde 2013, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma pesquisa divulgada esta semana, mostra, no entanto, que pouca gente consegue ter acesso a esse direito. O estudo mostra que as atividades de leitura nos presídios enfrentam uma série de dificuldades, como a proibição de títulos, exclusão de pessoas presas com baixa escolaridade e migrantes e falta transparência em relação à remição da pena.

O que era apenas uma recomendação do CNJ, tornou-se uma resolução, o que de forma simplificada, significa que tem maior peso jurídico. Publicada no mês passado, a resolução estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. Essa medida entrou em vigor este mês.

O estudo, inédito, foi realizado pelo Grupo Educação nas Prisões, que reúne diversas organizações ligadas ao tema.  A pesquisa, realizada entre dezembro de 2020 e março de 2021, identificou o perfil dos projetos que atuam no sistema prisional com o objetivo de promover a leitura e com outras atividades de educação não formal e elaborou um diagnóstico de suas práticas.

Os dados mostram que em relação aos últimos seis meses, a grande maioria, 53,8%, dos projetos não tinha informações sobre o total de dias reduzidos na penas dos detentos decorrente de suas ações. A mesma proporção, 53,8%, não sabia do tempo para o Poder Judiciário avaliar cada caso de remição e 61,5% não tinham informações sobre se os pedidos de remição foram ou não negados.

Segundo a assessora da Ação Educativa, uma das organizações que integram o Grupo Educação nas Prisões, Claudia Bandeira, não há transparência quanto a essas informações. “As pessoas que realizam os projetos não sabem se de fato a situação está tendo impacto na remição da pena. Nem as pessoas que coordenam os projetos, na ponta, nem as próprias pessoas presas, que participam, têm informação se a participação está remindo ou não, nem seus familiares”, diz.

Outro desafio encontrado foi a exclusão de pessoas que poderiam se beneficiar com as atividades. A maioria das respostas, 28,6%, indicou que não havia participação de pessoas não alfabetizadas ou com dificuldades de leitura. O problema disso, segundo Bandeira, é que a maior parte da população carcerária tem baixa escolaridade.

De acordo com dados de 2020 do Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem hoje uma população privada de liberdade de mais de 670 mil pessoas, o que extrapola as quase 450 mil vagas em presídios, o que indica uma superlotação. Dados de 2017 mostram que 75% da população prisional brasileira não chegou sequer ao ensino médio e que menos de 1% dos presos possui graduação.

Apesar disso, apenas cerca de 92 mil presos têm acesso a estudos nas prisões, o que equivale a aproximadamente 12% do total. Desses, 23 mil têm acesso a remição da pena por estudo ou esporte. Apenas 9 mil, cerca de 1% do total, têm acesso a atividades complementares, como a leitura.

Resolução do CNJ

Muitos dos desafios apontados no estudo, de acordo com Claudia, estão contemplados na recente resolução do CNJ, que entre outras coisas, permite a adoção de estratégias específicas de leitura entre pares, leitura de audiobooks, relatório de leitura oral de pessoas não-alfabetizadas ou, ainda, registro do conteúdo lido por meio de outras formas de expressão, como o desenho.

Os presos precisam comprovar que leram os livros. Antes da resolução isso era feito por meio de uma resenha. Agora, a resolução permite que isso seja feito por meio de desenhos, por exemplo. “A gente sabe que existem esses desafios para garantir o direito à remição pela educação não formal, pela leitura. Agora, a gente, enquanto grupo, vai monitorar os estados para que se adequem à resolução”, diz.

Em nota, o CNJ diz que embora o estudo mostre questões que vêm sendo objeto de atenção do conselho, a resolução publicada recentemente não se baseou nesse diagnóstico. As discussões que resultaram na normativa começaram em 2019 e envolveram diversas instituições e organizações ligadas ao tema.

“A resolução muda totalmente a forma de organizar o acesso ao livro e à leitura nas unidades prisionais”, diz o conselho. “O primeiro impacto será que as unidades prisionais terão que implantar estratégias para acesso universal, para que todas as pessoas tenham direito ao livro e, ao lerem o livro, apresentarem um relatório de leitura para solicitar a remição de pena. A redução de pena deixa de ser um privilégio e passa a ser um direito de todas essas pessoas que são privadas de liberdade”, acrescenta.

O CNJ informa também que atua para garantir formação de magistrados, gestores e dos demais envolvidos para garantir o controle e fiscalização para que de fato a norma seja implementada. O Conselho está iniciando a contratação de organizações que irão realizar duas grandes pesquisas de abrangência nacional: um Censo Nacional de Esportes nas Prisões e um Censo Nacional de Leitura em espaços de privação de liberdade, esse abrangendo, também, o sistema socioeducativo. Essas ações devem resultar na apresentação, em cooperação com o Departamento Penitenciário Nacional, de dois planos nacionais destinados ao fortalecimento das práticas sociais educativas nos espaços de privação e restrição de liberdade.

Implementação

Segundo o coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o defensor público Mateus Oliveira Moro,  para que a resolução seja de fato implementada é preciso que o poder executivo crie convênios com as Secretarias Estaduais de Educação e que haja um “investimento nos direitos de pessoas presas. O Judiciário precisa ser mais sensível em relação a essas questões. Muitas vezes, [juízes] pegavam muitas resenhas que comprovariam a remição e, por uma série de questões, não a concediam”, diz.

Moro integrou o grupo de trabalho que deu origem à resolução do CNJ. Pela resolução, os presos podem usar até 12 leituras por ano para solicitar a redução da pena em até 48 dias. Uma Comissão de Validação formada por voluntários ligados à educação pública, docentes, bibliotecários, membros de organizações da sociedade civil entre outros, deverá analisar os relatórios de leitura produzidos para cada obra. Eles terão 30 dias para verificar se a pessoa privada de liberdade leu ou não o livro. A comissão será estabelecida pelo Juízo competente, que ao final deliberará sobre a redução da pena.

“Para ler um livro tem que ser um herói e na pandemia, um herói ao quadrado, porque o acesso a esses livros é bem limitado, o acesso à educação é limitado”, diz Moro, ressaltando que os presídios estão superlotados e não oferecem qualidade de vida para os detentos. “Se está fechado em uma cela sem janela, sem iluminação artificial e com 40 pessoas em um espaço com 12 camas, como vai estudar e ler?”, questiona.  

Leitura para a vida

Mesmo com todas as dificuldades, foi a leitura que mudou a vida da farmacêutica Sirlene Domingues, 45 anos. Em 2011, quando estava presa, ela participou do programa Remição em Rede, um das organizações que também faz parte do Grupo Educação nas Prisões, e que promove grupos de leitura nas penitenciárias do estado de São Paulo.

“Era o acesso que tinha à educação, à literatura e ao mundo aqui fora. Querendo ou não, no bate papo acabavam falando coisas do mundo de fora, coisas que não tinham a ver com o lugar que estava”, diz e acrescenta que foi ali que começou a valorizar a educação. “Passei a ser mais atenta à educação. Eu tinha só a noção de que era algo que precisava para a formação, só para ter um diploma. No clube de leitura, eu tive acesso a esse conhecimento de que a educação é mais profunda. Foi o que me libertou”.

Por conta dos livros, ela tirou uma boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve uma bolsa integral pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Formou-se em farmácia. Hoje, em liberdade, é pós-graduada e atua como voluntária no Remição em Rede. Na época, ela não pode usar os livros para reduzir a pena. “É preciso fazer algum tipo de trabalho com as pessoas que estão lá dentro para poder conscientizar sobre o poder da educação e sobre os caminhos que ela pode trazer. As pessoas não têm noção, acabam sendo mais inferiorizadas e marginalizadas”.

“A medida que [as pessoas privadas de liberdade] se aprofundam nas leituras, podem olhar para o mundo que as cerca e fazer uma leitura crítica desse mundo”, diz a educadora e idealizadora e articuladora do Remição em Rede, Janine Durand. Segundo ela, a organização prepara-se para retomar o programa de leitura, que foi suspenso por conta da pandemia. Mudaram a metodologia e pretendem usar vídeos para fazer as oficinas de leitura.

O Diagnóstico de práticas de educação não formal no sistema prisional do Brasil, está disponível na íntegra, na internet. Criado em 2006, o Grupo Educação nas Prisões reúne Ação Educativa, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Conectas Direitos Humanos, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Remição em Rede, Núcleo Especializado de Situação Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Grupo de Atuação Especial de Educação, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ministério da Justiça

Em nota, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, informa que doou 267.352 livros às administrações penitenciárias das Unidades Federativas e às penitenciárias federais, investindo mais de R$ 4,5 milhões. Segundo o Departamento, a ação tem como objetivo contemplar o Programa Nacional de Remição de Pena pela Leitura no Brasil. “A aquisição das obras servirá para o incremento do acervo de livros nas unidades prisionais, fomento aos clubes de leituras, ampliação das ações de remição de pena pela leitura, e atividades de leitura, em geral”, diz.

Em março de 2020, o Depen publicou a Nota Técnica Remição de Pena pela Leitura, com a finalidade de apresentar orientação nacional para fins da institucionalização e padronização das atividades de remição de pena pela leitura e resenhas de livros no sistema prisional brasileiro. O Depen acrescenta que no Sistema Penitenciário Federal, sob responsabilidade direta do Depen, a remição pela leitura foi instituída em 2009 na Penitenciária Federal em Catanduvas (PR). O projeto foi implementado pela equipe de Especialistas e Técnicos em execução penal, como uma das primeiras iniciativas que se tem registro no país.

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