O presidente Jair Bolsonaro publica MP que dá "direito de arena" ao clube mandante

MP 984 que muda Direito de transmissão prejudica Globo

Futebol
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Medida pode prejudicar a Rede Globo, isso porque somente uma empresa poderia transmitir os jogos após negociar com os dois times.

Agora, como o texto dá a 1 único clube o “direito de arena”, possibilita que a entidade esportiva negocie com outras empresas.

Bolsonaro revogou 2 parágrafos do Artigo 27-A. Assim, permitiu que as emissoras com direitos de exploração de radiodifusão sonora ou televisiva veiculem a própria marca nos uniformes dos times. Isso era proibido até então.

O presidente definiu a mudança a partir da MP (medida provisória) nº984, publicada no Diário Oficial da União desta 5ª feira , 18 de junho de 2020.

Medida também flexibiliza contratos de jogadores com clubes:

Outra mudança tem a ver com os contratos entre jogadores de futebol e suas equipes, regulados pela Lei nº 9.615, a Lei Pelé. A MP permite que o contrato seja no mínimo 30 dias. Até então, o prazo mínimo de contrato era de 90 dias. A mudança beneficia clubes, especialmente os menores, na contratação de jogadores durante a pandemia, uma forma de permiti-los terminarem a participação em campeonatos estaduais sem serem obrigados a ampliar mais os gastos com salários de jogadores.

"Essa nova regra de contrato vale até 31 de dezembro. Depois de 31 de dezembro, volta a valer o contrato mínimo de 90 dias", disse o presidente, durante live.

Antes, 5% da receita proveniente de direitos audiovisuais era destinada aos sindicatos dos atletas. Eles repassavam a quantia em valores iguais aos jogadores. Agora, o repasse será feito diretamente aos atletas envolvidos no jogo.

No caso do  Flamengo, o mesmo terá o direito de passar o jogo contra o Boavista porque terá o mando de campo. O Flamengo vai passar, nem que seja na FlaTV. O Flamengo vai ter o direito de negociar com qualquer outra empresa, inclusive a que já detém o direito dos outros 11 - disse o presidente Rodolfo Landim, referindo-se à Rede Globo, que detém os direitos de transmissão dos jogos de todos os demais clubes que disputam o Campeonato Carioca.

 

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