Projeto de Bolsonaro que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista é aprovado

CNH por 10 anos

Informação
Typography
  • Smaller Small Medium Big Bigger
  • Default Helvetica Segoe Georgia Times

O projeto foi entregue por Bolsonaro no dia 04 de junho de 2019 e somente agora foi aprovado pelo senado.

O PL 3.267/2019  obteve 46 votos a favor,21 contrários e uma abstenção.

O projeto estabelece várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997). Entre elas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade. O projeto do governo também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos. Para a suspensão da carteira, o número de pontos pode chegar a 40, conforme a situação — o dobro do que é hoje.

Fonte: Agência Senado