Interinos de cartórios no MS podem ter gerado rombo de R$ 400 milhões

Justiça do MS pode ter dado rombo de 100 mi

Brasil
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Segundo denúncia da Rede Pelicano ao CNJ, os interinos não devolveram aos cofres públicos o que receberam acima do teto

Tramita – se junto ao Conselho Nacional de Justiça o pedido de providência nº0004688-68.2019.2.00.0000, onde se discute a questão do recolhimento do Teto Retroativo referente aos Interinos de Serventias Extrajudiciais (Cartórios) do Estado do Mato Grosso do Sul. 

Os interinos respondem pela serventia de forma precária até que algum titular devidamente concursado nos termos do art. 236 da Constituição Federal. Segundo o CNJ e o STF, são equiparados a servidores públicos o que significa que sua remuneração deve ser limitada, recolhendo o excedente ao Estado como verba pública. Em termos práticos, não deveriam receber mensalmente mais que 90,25% do subsídio de ministro do STF, o que corresponde atualmente a R$35.462,13. Seria algo estimado em cerca de R$400milhões, isso sem correção ou multa,que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
Mesmo aqueles que já tiveram liminar, já deveriam ter recolhido e na omissão deveria a Corregedoria ter aberto procedimento administrativo disciplinar. Alguns desses interinos já não mais respondem pela serventia o que torna mais difícil a recuperação do crédito.
Nesse cenário, foi pedido pela Rede Pelicano que seja aberto procedimento para apuração de responsabilidades de quem causou dano ao erário, assim como que se inicie a apuração e cobrança imediata daquilo que ainda for possível.

Para a Rede Pelicano é importante averiguar o fato, pois trata-se de recursos públicos e responsabilização de agentes públicos pela omissão em não apurar possíveis danos ao erário.

 

 

 

 

 

Autor: Rede Pelicano de Direitos Humanos

 

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